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Haruanã Cardoso
João Pessoa (PB)
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Haruanã Cardoso
Artigo ·
há 8 anos
O valor do recebimento indevido de benefício previdenciário ou assistencial pode ou não ser inscrito na dívida ativa?
Olá pessoal, tudo bem? Principio com a seguinte indagação: “É possível que seja processada a inscrição na Dívida Ativa e que se proceda a correspondente execução dos créditos constituídos pelo INSS...
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Recomendações
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Rafael Salamoni Gomes
Modelo ·
há 6 anos
[Modelo] - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
A prisão preventiva poderá ser decretada se presente qualquer dos fundamentos do artigo 312 do CPP , qual seja, para preservar a garantia da ordem pública (periculosidade do indivíduo), da ordem...
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